Direito Regulatório e Telecomunicações
Áreas de Atuação
O Colpo Carvalho Advogados Associados atua em demandas estratégicas relacionadas à regulação do setor de telecomunicações, com especial atenção à segurança jurídica, à conformidade regulatória e à interpretação das competências atribuídas à Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL.
O escritório representa judicialmente a FENINFRA — Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática em processos que discutem a implementação do modelo de verificação documental e do Atestado de Regularidade previsto na regulamentação da ANATEL.
A atuação envolve a defesa da legalidade dos atos regulatórios, a análise dos limites do poder normativo das agências reguladoras e a demonstração de que a atividade exercida pela FENINFRA possui natureza técnica e documental, sem transferência de competência fiscalizatória ou sancionatória.
Entre os temas acompanhados pelo escritório estão:
- Conformidade trabalhista, fiscal e de segurança do trabalho no setor de telecomunicações;
- Competências normativas e fiscalizatórias da ANATEL;
- Limites da atuação de entidades privadas em apoio à regulação;
- Defesa judicial de atos administrativos e regulatórios;
- Concorrência leal entre empresas prestadoras de serviços;
- Contencioso estratégico envolvendo operadoras, provedores, empresas de infraestrutura e entidades representativas.
A experiência desenvolvida nesses processos permite ao escritório oferecer uma atuação integrada, combinando Direito Regulatório, Direito Administrativo, Direito Empresarial e contencioso judicial estratégico.
Nosso trabalho busca contribuir para a construção de um ambiente regulatório previsível, tecnicamente consistente e capaz de conciliar a livre iniciativa, a eficiência administrativa, a segurança dos trabalhadores e o desenvolvimento sustentável da infraestrutura de telecomunicações no Brasil.
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